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14/03/2013
Compêndio do C.I.C.- 466 a 486
Os 10 Mandamentos - Quinto Mandamento
 
 
 

466. Por que a vida humana deve ser respeitada?

Porque é sagrada. Desde seu início ela comporta a ação criadora de Deus e permanece para sempre numa relação especial com o Criador, seu único fim. A ninguém é lícito destruir diretamente um ser humano inocente, sendo isso gravemente contrário à dignidade da pessoa e à santidade do Criador. "Não mates o inocente nem o justo" (Ex 23,7). 2258-2262 2318-2320

 467. Por que a legítima defesa das pessoas e das sociedades não vai contra essa norma?

Porque com a legítima defesa faz-se a escolha de se defender e valoriza-se o direito à vida, própria ou de outro, e não a escolha de matar. A legítima defesa, para quem tem a responsabilidade da vida alheia, pode ser também um grave dever. Ela não deve, todavia, comportar o uso da violência maior do que o necessário. 2263-2265

 468. Para que serve uma pena?

Uma pena, imposta por uma legítima autoridade pública, tem o objetivo de reparar a desordem introduzida pela culpa, de defender a ordem pública e a segurança das pessoas, de contribuir para a correção do culpado. 2266

 469. Que pena se pode impor?

A pena imposta deve ser proporcional à gravidade do delito. Depois das possibilidades de que o Estado dispõe para reprimir o crime, tornando inofensivo o culpado, os casos de absoluta necessidade de pena de morte "são hoje muito raros, se não até praticamente inexistentes" (Evangelium vitae). Quando os meios incruentos são suficientes, a autoridade limitar-se-á a esses meios, porque eles correspondem melhor às condições concretas do bem comum, são mais conformes à dignidade da pessoa e não tiram definitivamente do culpado a possibilidade de se redimir. 2267

 470. O que proíbe o quinto mandamento?

O quinto mandamento proíbe como gravemente contrários à lei moral:

- o homicídio direto e voluntário, e a cooperação com ele;

- o aborto direto, querido como fim ou como meio, bem como a cooperação com ele, sob pena de excomunhão, porque o ser humano, desde sua concepção, deve ser respeitado e protegido de modo absoluto em sua integridade;

- a eutanásia direta, que consiste em pôr fim, com um ato ou omissão de uma ação devida, à vida de pessoas deficientes, doentes ou próximas da morte;

- o suicídio e a cooperação voluntária com ele, porquanto é uma ofensa grave ao justo amor de Deus, de si e do próximo;

quanto à responsabilidade, ela pode ser agravada em razão do escândalo ou atenuada por particulares distúrbios psíquicos ou grave medo. 2268-2283 2321-2326

471. Quais procedimentos médicos são consentidos quando a morte é considerada iminente?

Os cuidados que ordinariamente se devem a uma pessoa doente não podem ser legitimamente interrompidos. São, porém, legítimos o uso de analgésicos, que não tenham a morte como objetivo, e a renúncia à "obstinação terapêutica", ou seja, à utilização de procedimentos médicos desproporcionais e sem razoável esperança de êxito positivo. 2278-2279

 472. Por que a sociedade deve proteger todo embrião?

O direito inalienável à vida de todo indivíduo humano desde sua concepção é um elemento constitutivo da sociedade civil e da sua legislação. Quando o Estado não põe sua força a serviço dos direitos de todos e em particular dos mais fracos, entre os quais os concebidos ainda não nascidos, minam-se os fundamentos mesmos de um Estado de direito. 2273-2274

 473. Como se evita o escândalo?

O escândalo, que consiste em induzir outros a fazer o mal, evita-se respeitando a alma e o corpo da pessoa. Se se induz deliberadamente outros a pecar gravemente, comete-se uma culpa grave. 2284-2287

 474. Que dever temos em relação ao corpo?

Temos de ter um razoável cuidado da saúde física própria e alheia, evitando, todavia, o culto do corpo e toda espécie de excessos. Além disso, devem ser evitados o uso de drogas que causam gravíssimos danos à saúde e à vida humana, e também o abuso dos alimentos, do álcool, do fumo e dos medicamentos. 2288-2291

 475. Quando são moralmente legítimas as experiências científicas,médicas ou psicológicas com pessoas ou com grupos humanos?

São moralmente legítimas se estão a serviço do bem integral da pessoa e da sociedade, sem riscos desproporcionais para a vida e a integridade física e psíquica dos indivíduos, oportunamente informados e conscientes. 2292-2295

 476. São permitidos o transplante e a doação de órgãos, antes e depois da morte?

O transplante de órgãos é moralmente aceitável com o consentimento do doador e sem riscos excessivos para ele. Para o nobre ato da doação dos órgãos após a morte deve ser plenamente constatada a morte real do doador. 2296

 477. Que práticas são contrárias ao respeito da integridade corpórea da pessoa humana?

São: a tomada de reféns e seqüestros de pessoa, o terrorismo, a tortura, a violência, a esterilização direta. As amputações e as mutilações de uma pessoa são moralmente permitidas somente para indispensáveis fins terapêuticos dela. 2297-2298

 478. Que cuidados se deve ter com os moribundos?

Os moribundos têm direito a viver com dignidade os últimos momentos da sua vida terrena, sobretudo com o apoio da oração e dos sacramentos que preparam para o encontro com o Deus vivo. 2299

 479. Como devem ser tratados os corpos dos defuntos?

Os corpos dos defuntos devem ser tratados com respeito e caridade. Sua cremação é permitida se feita sem pôr em questão a fé na ressurreição dos mortos. 2300-2301

 480. O que pede o Senhor de toda pessoa a respeito da paz?

O Senhor, que proclama "felizes os que promovem a paz" (Mt 5,9), pede a paz do coração e denuncia a imoralidade da cólera, que é o desejo de vingança pelo mal recebido, e do ódio, que leva a desejar o mal para o próximo. Essas atitudes, se voluntárias e consentidas em coisas de grande importância, são pecados graves contra a caridade. 2302-2303

 481. O que é a paz no mundo?

A paz no mundo, a qual é necessária para o respeito e o desenvolvimento da vida humana, não é simples ausência da guerra ou equilíbrio de forças contrárias, mas é "a tranqüilidade da ordem" (Santo Agostinho), "fruto da justiça" (Is 32,17) e efeito da caridade. A paz terrena é imagem e fruto da paz de Cristo. 2304-2305

 482. O que exige a paz no mundo?

Exige a justa distribuição e a tutela dos bens das pessoas, a livre comunicação entre os seres humanos, o respeito pela dignidade das pessoas e dos povos, a prática assídua da justiça e da fraternidade. 2304; 2307-2308

 483. Quando é moralmente permitido o uso da força militar?

O uso da força militar é moralmente justificado pela presença contemporânea das seguintes condições: certeza de um durável e grave dano sofrido; ineficácia de toda alternativa pacífica; fundadas possibilidades de êxito; ausência de males piores, considerado o atual poder dos meios de destruição. 2307-2310

 484. Em caso de ameaça de guerra, a quem cabe a avaliação rigorosa de tais condições?

Cabe ao juízo prudente dos governantes, a quem compete também o direito de impor aos cidadãos a obrigação da defesa nacional, salvo o direito pessoal à objeção de consciência, a se realizar com outra forma de serviço à comunidade humana. 2309

 485. Em caso de guerra, o que exige a lei moral?

A lei moral permanece sempre válida, mesmo em caso de guerra. Ela exige que se tratem com humanidade os não-combatentes, os soldados feridos e os prisioneiros. As ações deliberadamente contrárias ao direito dos povos e as disposições que as impõem são crimes que a obediência cega não é suficiente para escusar. Deve-se condenar as destruições de massa, bem como o extermínio de um povo ou de uma minoria étnica, que são pecados gravíssimos, e se tem moralmente a obrigação de resistir às ordens de quem as ordena. 2312-2314 2328

 486. O que é preciso fazer para evitar a guerra?

Deve-se fazer tudo o que for razoavelmente possível para evitar de qualquer modo a guerra, dados os males e as injustiças que ela provoca. Em particular, é preciso evitar a acumulação e o comércio das armas não devidamente regulamentadas pelos poderes legítimos; as injustiças, sobretudo econômicas e sociais; as discriminações étnicas e religiosas; a inveja, a suspeita, o orgulho e o espírito de vingança. O que se fizer para eliminar essas e outras desordens ajuda a edificar a paz.

 
 
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